Democracia Hegemônica versus Democracia Contra Hegemônica: as bases epistemológicas do modelo representativo

Democracia Hegemônica versus Democracia Contra Hegemônica: as bases epistemológicas do modelo representativo

 

Pequeno ensaio acadêmico produzido pela acadêmica de doutorado Bruna Hamerski

 “[...] a sociedade participativa é a qualidade política mais qualitativa que a história poderia engendrar” (DEMO, 1995, p. 25). Ao observar esta frase de Pedro Demo, nota-se que a participação da Sociedade Civil nas políticas públicas, para o autor, possui um caráter qualitativo, uma dimensão subjetiva, uma interpretação complexa. Tal questão é, no mínimo, curiosa, uma vez que, quando se observa as práticas de gestão participativa no Brasil, nota-se que o que está consolidado em lei são formas de participação extremamente quantitativas, alinhadas a um viés mais objetivo de interpretação da realidade.

As formas de exercer o sufrágio presentes na Constituição Federal de 1988 são o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (BRASIL, 1988). Tais ferramentas vão ao encontro de um modelo objetivo de participação, uma vez que o plebiscito consiste em uma consulta prévia à população (antes de entrar em votação na câmara), referente a determinado assunto, e o referendo consiste em consulta posterior à população (depois que o projeto já foi votado). Em ambas as situações, a população vota a respeito do assunto. Já a iniciativa popular consiste em projeto de lei elaborado pela população, mediante assinatura de um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles (BRASIL, 1998). Veja só quantos números, ou seja, por mais que existam práticas para além do voto para eleger o representante, elas também são qualificadas por um critério objetivo. A iniciativa popular, apesar de ainda não ser uma forma tão ambiciosa de participação, é a que mais avança. Mas o curioso é que, em 30 anos, apenas quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados pelo congresso, sendo eles: Lei 8.930/1994: o caso Daniella Perez, Lei 9.840/1999: combate à compra de votos, Lei 11.124/2005: moradia popular e Lei Complementar 135/2010: a Lei da Ficha Limpa (G1, 2021). É claro que esta afirmação é ampla e há a necessidade de analisar cada projeto, uma vez que há muitos projetos que vão contra a própria participação popular, mas é curioso o fato de que apenas quatro projetos foram aprovados.

Outro fator curioso pode ser observado quando falamos do recall e do veto popular. O recall consiste na possibilidade de a sociedade revogar o mandato de determinado governante. Já o veto popular consiste na possibilidade de os cidadãos bloquearem uma iniciativa legislativa. Estas duas ferramentas são dispositivos poderosos de participação da Sociedade Civil. Entretanto, apesar de já terem sido objetos de projeto de lei, ainda não foram aprovadas (SENADO FEDERAL, 2015; CAMARA DOS DEPUTADOS, 2017).

Ademais, cabe destacar as experiências de gestão participativa que surgem com os conselhos de políticas públicas e orçamentos participativos. Experiências estas que acontecem na atualidade, apesar de não haver uma lei geral sobre conselhos, por exemplo. No entanto, muitas vezes, o Poder Público não leva em conta as decisões tomadas no âmbito dos conselhos, fazendo com que estas experiências, na prática, acabem funcionando apenas como formas consultivas, por parte do Poder Público (HAMERSKI, 2021, no prelo).

Por que isso acontece? Por que, historicamente, o modelo representativo tem sido hegemônico quando estamos falando de participação? Este trabalho quer argumentar a respeito de uma possível resposta para esta pergunta: a defesa deste modelo, e também a tentativa de derrubada de modelos que se mostrem mais abertos à participação da Sociedade Civil está relacionada a dois elementos: aos valores ideológicos dos governantes que chegam ao poder e à base epistemológica hegemônica dos estudos sobre participação popular. Em vista disso, este texto tem por objetivo apontar elementos que demonstram a relação entre a hegemonia da democracia liberal/burguesa na participação popular e as bases epistemológicas dos defensores deste molde de participação.

Para tanto, início trazendo uma possível analogia: a democracia liberal está relacionada aos modelos positivistas de compreensão da realidade e a democracia participativa e/ou deliberativa está relacionada aos modelos de caráter interpretativista de compreensão da realidade, as duas, além disso, estão relacionadas aos valores ideológicos de seus defensores. Tendo em vista estas preposições, a seguir serão apresentados os elementos dos respectivos modelos de participação e a relação com a abordagem epistemológica e com os valores ideológicos dos defensores de cada modelo de participação.

 APRESENTAÇÃO DA TEORIA E POSICIONAMENTO

 Ao analisar o que os defensores do modelo representativo têm a dizer sobre o conceito de participação, nota-se uma defesa do modelo representativo para evitar uma possível “perda de controle”, ocasionada pelo aumento das exigências populares (TOCQUEVILLE, 2005). Ademais, para estes autores, o governo do povo é o governo aprovado pelo povo, ou seja, não há uma oposição em dar poder ao povo, apenas não há a defesa de necessidade de aumentar esse poder para além do voto, pois teme-se que haja uma tirania da maioria (SCHUMPETER, 1961).

Pode-se observar que, até aqui, foram mencionados dois autores clássicos. No entanto, ao avançar para autores da democracia contemporânea, inclusive autores que analisaram a entrada das massas no processo decisório, como Dahl (2003), não se observa muitas mudanças de pensamento em relação ao avanço de um modelo representativo para uma democracia direta. Para Dahl (2003), a democracia depende de mecanismos institucionais, sendo ela um método político, e não um princípio, um valor que deva estar assentado nas bases sociais. Ademais, Dahl não desconsidera as instituições em seu modelo de pensamento sobre participação popular.

Ao observar os critérios levados em conta para validar a participação no modelo liberal (um indivíduo = um voto), nota-se que estes se assemelham a visões objetivas da realidade, uma vez que consideram critérios numéricos e percentuais para validar a participação da Sociedade Civil. Tal interpretação da realidade pode ser encontrada no paradigma positivista, segundo o qual a realidade é observada a partir de uma lógica mecanicista e carente de profundidade (BRACKEN, 2010). Entretanto, é necessário que esta abordagem seja observada com muito cuidado, uma vez que, ao tentar aplicar critérios objetivos a elementos subjetivos na análise, há um grande risco de distorção da realidade (TSOUKAS, 2005).

O paradigma positivista deriva de uma visão de mundo chamada de realismo, segundo a qual a realidade é compreendida de uma maneira objetiva, dando origem a técnicas mais estruturadas para análise e interpretação da realidade (SACCOL, 2009). Tal elemento vai ao encontro da lógica do modelo representativo, uma vez que os defensores deste modelo acreditam no voto como ferramenta mais adequada de participação da Sociedade Civil.

Argumenta-se que a abordagem positivista vai ao encontro do modelo representativo porque ela parte do pressuposto de que a realidade já está dada, não sendo necessária uma interação entre sujeito e objeto e, neste caso, fazendo a analogia com a participação, entre o Estado e a Sociedade Civil. Portanto, parte-se do pressuposto de que o voto seria suficiente para efetivar a participação e de que o resultado numérico dele seria o suficiente para garantir a congruência entre os anseios da Sociedade Civil e o conteúdo das decisões administrativas dos governantes que chegam ao poder. Do mesmo modo, uma abordagem positivista de interpretação da realidade que, via de regra utiliza critérios quantitativos e formulação de hipóteses, teria a mesma visão de interpretação da realidade: os números são suficientes para chegar aos resultados pretendidos.

Mas será que este modelo não distorceria a participação, assim como pode-se dizer que determinada ferramenta utilizada pelo pesquisador pode distorcer o objeto de pesquisa? (TSOUKAS, 2005) Seria esta distorção proposital? Esta é uma visão de muitos defensores da corrente que se coloca em oposição à democracia liberal: a democracia participativa e, mais recentemente, a democracia deliberativa. Argumenta-se, neste texto, que a democracia participativa estaria ligada à abordagem interpretativista, que deriva de uma dimensão que considera a interação entre o pesquisador e o objeto de pesquisa para entender a realidade. Nesta abordagem, os métodos de coleta de dados não costumam ser estruturados e sua posterior análise não é estatística. Aliás, não há uma forma consolidada de interpretar os dados analisados, o que requer maior rigor no momento de explicar como a pesquisa foi realizada (SACCOL, 2009).

Ademais, é necessário destacar que, no uso das abordagens interpretativistas, atribui-se uma importância maior ao rigor e cuidado para que a posição ideológica do pesquisador não interfira na interpretação do objeto, cabendo destacar que a posição ideológica do pesquisador, caso a pesquisa não seja levada com rigor, pode impactar os resultados da pesquisa (BRACKEN, 2010).

No entanto, esta abordagem possui diversos pontos positivos, possibilitando o aprofundamento em relação ao objeto de estudo, possibilitando a criação de novas teorias e renovação do que já foi escrito sobre o assunto (CUNHA; REGO, 2019). Em relação à temática da participação, como seria possível propor um modelo alternativo de participação direta se os estudos existentes, em sua maioria, baseiam-se em países de primeiro mundo, não permitindo uma transposição destes estudos adequada às peculiaridades dos países latino-americanos? Esta é uma das vantagens, e, talvez, a principal, dos estudos qualitativos sobre a temática da participação popular.

Ora, é dessa mesma forma que os teóricos defensores da participação direta e, desse modo, da democracia participativa e, mais recentemente, da democracia deliberativa, interpretam a realidade. Para os defensores de uma participação mais efetiva da Sociedade Civil, é necessário que haja interação, diálogo, deliberação, para que, posteriormente, ocorra a institucionalização da esfera pública, o momento no qual as decisões da Sociedade Civil são levadas em conta para compor o conteúdo das decisões administrativas (PATEMAN, 1992; 2012; HABERMAS, 1997).

Os autores que defendem uma democracia mais direta vão ao encontro de um modelo interpretativista de compreensão da realidade não apenas por enxergarem que a dinâmica da participação está inserida numa dimensão subjetiva, complexa, mas porque, para entender a complexidade da participação, é necessário que o modo de enxergar esta realidade também seja complexo (TSOUKAS, 2005).

Com as mudanças tecnológicas, surge a necessidade, cada vez maior, de aderir a um método mais complexo de interpretação da realidade (TSOUKAS, 2005). No caso brasileiro, e aqui destacando os conselhos de políticas públicas, nota-se que são espaços onde diversos atores da sociedade civil levam suas opiniões e valores para o jogo. Opiniões, crenças e valores que são formados previamente por esses atores, sejam eles empresas privadas, terceiro setor, entidades de classe ou usuários de políticas públicas. Entender todo esse processo, desde o contexto histórico-cultural de cada indivíduo até sua opinião levada para a esfera pública e como se dá esse processo de decisão não é uma tarefa fácil, sendo necessário, portanto, uma análise mais complexa deste contexto.

Por isso, argumenta-se neste trabalho que a abordagem interpretativista vai ao encontro da democracia participativa porque a primeira considera a interação entre sujeito e objeto para interpretação da realidade, ao passo que a democracia participativa e/ou deliberativa considera a interação e/ou deliberação entre Estado e Sociedade como caráter prévio para a tomada de decisão pelo Poder Público.

No caso da participação, mesmo que as ferramentas de democracia participativa não estejam institucionalizadas, em outras palavras, não há uma lei geral sobre conselhos, por exemplo, elas costumam ser efetivadas na prática, combinadas com o modelo representativo. Do mesmo modo, estabelecendo a relação com a ciência, uma alternativa apresentada pela literatura é a utilização de métodos mistos de pesquisa (BRACKEN, 2010).

A pesquisa objetiva, mais orientada a dados quantitativos, pode ser útil para a obtenção de dados mais amplos sobre o tema. No caso da participação, uma abordagem quantitativa pode ser um mapeamento de todos os conselhos de políticas públicas, em nível nacional, bem como do número de resoluções elaboradas por eles e aprovadas pelo Poder Público em determinado recorte temporal. Já uma abordagem qualitativa pode ser a realização de entrevistas com um membro de cada um destes conselhos, visando entender o porquê de determinadas resoluções não terem sido aprovadas, por exemplo. Dizer que mais de 50% das resoluções dos conselhos foram aprovadas e que, por isso, o poder público atende das demandas da Sociedade Civil não é uma afirmação que pode ser feita, uma vez que há diversos tipos de resoluções feitas pelos conselhos, como, por exemplo, as resoluções de seu próprio funcionamento, que não implicam em nenhuma mudança nas políticas sociais. Se 50% das resoluções foram acatadas pelo poder público, mas nenhuma delas dizia respeito às políticas públicas ou ao montante de recursos, não é possível afirmar que haja congruência entre os anseios da Sociedade Civil e o conteúdo das decisões administrativas.

Mas por que a participação foi escolhida para fazer essa reflexão entre visões de mundo e maneira de enxergar a realidade? Por que a participação e não outro elemento? Não apenas para mostrar que o modelo representativo está ligado a uma epistemologia mais positivista e o modelo participativo a uma epistemologia interpretativista, mas também para se questionar a respeito do motivo. Afinal, é um fato explicitamente exposto na realidade que o modelo representativo é predominantemente quantitativo e o modelo participativo está relacionado a uma dimensão mais subjetiva da participação, uma vez que o voto é a ferramenta presente na Constituição Federal de 1988 como forma de exercer o sufrágio universal (BRASIL, 1988), enquanto que, em relação à participação cidadã nas políticas públicas em caráter deliberativo, o que se observa na carta constitucional é apenas “O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas (BRASIL, 1988, art. 193, parágrafo único). Ou seja, não há uma lei geral sobre conselhos ou a presença destes de forma explícita na Constituição Federal de 1988. Mas por que há uma disputa velada entre esses dois modelos? Por que os defensores da democracia liberal argumentam que a democracia participativa não é eficaz mesmo depois das experiências dos conselhos de políticas públicas e orçamentos participativos? (DAGNINO, 2004).

Porque a adoção de determinada abordagem epistemológica e defesa de determinada teoria não está relacionada apenas à forma de enxergar a realidade, mas também à realidade que o pesquisador deseja alcançar, ao que ele almeja em um mundo ideal. Aqui entra o debate sobre ideologia e a crítica à forma como ela pode ser utilizada para consolidar determinados tipos de poder e, no caso da participação, de Controle Social (DEMO, 1995). Nesse sentido, o debate sobre participação é um exemplo claro sobre as formas de justificativa do ultraliberalismo para se perpetuar como modelo hegemônico, ressignificar a participação, a menor, defendendo novas visões de Sociedade Civil, Cidadania e Participação (DAGNINO, 2004).

Carlos Estevam Martins (2003) em seu texto Liberalismo: o direito e o avesso, discorre de maneira clara sobre a hegemonia do liberalismo em todas as esferas. Para o autor, quem se contrapõe ao liberalismo enfrenta tarefas difíceis, destacando como principal a necessidade de separar-se do liberalismo, definindo-o como algo a ser repudiado, e, em segundo lugar, conceber a democracia como um ideal distinto (MARTINS, 2003, p. 619). Para tanto, utiliza-se do discurso: “o liberalismo é tudo, fora dele não há nada que preste” (MARTINS, 2003, p. 629). A esse discurso o autor dá o nome de boca de jacaré, que absorve tudo para o liberalismo e considera tudo que for a favor dele como bom e o que for contra como autoritário, numa era em que o liberalismo, como forma de hegemonia, absorveu as contribuições positivas da esquerda (MARTINS, 2003). Para o autor: “Nas lutas ideológicas, a indefinição oferece muitas vantagens. Uma delas é ofuscar a visão dos outros” (MARTINS, 2003, p. 620).

Argumentar a respeito de um modelo quantitativo e objetivo de participação cidadã não seria uma forma de ter a possibilidade de distorcer a subjetividade da participação? Defender esse modelo a qualquer custo, mesmo havendo novas teorias e pensadores contemporâneos trazendo teorias alternativas de participação não seria uma forma de colocar a ideologia acima da ciência? A participação nos conselhos de políticas públicas realmente é ineficaz, sendo que o que se observa são os conselhos elaborando resoluções que são completamente contrariadas pelo Poder Público?

Diversos estudos (KRONEMBERGER et al., 2012; MIWA; SERAPIONI; VENTURA, 2017; DELE; OLIVEIRA, 2021) apontam a baixa participação da Sociedade Civil nos conselhos municipais, mas os plenários dos conselhos são divulgados amplamente? O espaço é adequado e suficiente para uma grande quantidade de pessoas? Por que não há uma lei geral/federal sobre conselhos? Por que há uma ênfase na participação da sociedade na constituição federal, mas os conselhos não estão presentes na carta constitucional?

Afinal, conforme Demo (1995), a interpretação rigorosa da realidade flerta com a ideologia e o senso comum, não podendo ser confundida com nenhum dos dois, mas como não há limites rígidos entre os conceitos, é necessário que a análise seja feita com rigor. No caso da ideologia, fica a reflexão sobre uma possível distorção do que seria a verdadeira participação, usando como argumento de defesa um critério quantitativo, visando perpetuar determinada visão de mundo como hegemônica, o que tem acontecido com sucesso, no caso do ultraliberalismo.

No caso brasileiro, apesar da Constituição Federal de 1988 e sua ênfase na participação cidadã ter feito com que várias experiências de participação, em tese, direta, tivessem surgido no Brasil, não é possível dizer que elas foram consolidadas. Essa poderia ser uma alternativa interessante de combinação de abordagens mistas de participação, combinando o voto com as deliberações nos conselhos de políticas públicas e orçamentos participativos e, portanto, combinando o caráter positivista, mais objetivo, do voto, com a subjetividade do consenso que pode ser obtido nas práticas de gestão participativa.

No entanto, o que se observa, na maioria dos casos, não é essa combinação. Mas a tentativa de invalidação da participação nos conselhos por parte do Poder Executivo, ao não acatar as decisões tomadas nas resoluções elaboradas após as plenárias dos conselhos. Seria este um caso de interferência ideológica?

Assim, destaca-se o caráter positivista do modelo de democracia liberal, devido ao sistema de voto como método hegemônico de participação, e o caráter interpretativista dos defensores da democracia participativa e da democracia deliberativa, cujas decisões devem ser tomadas a partir do consenso e diálogo. Ou seja, a primeiro admite a realidade social como independente da interação entre Estado e Sociedade Civil, considerando suficiente uma forma de participação que depende unicamente de um critério objetivo. Já a segunda compreende a interação entre sujeito e objeto – Estado e Sociedade Civil – como fundamental para uma implementação de políticas públicas mais qualificada e eficaz.

Ademais, destaca-se que a adoção de determinado modelo de participação não advém apenas da forma de interpretação da realidade por parte de seus defensores, mas também devido à necessidade de perpetuação da hegemonia de determinados tipos modelos de Estado.

Por fim, destaca-se que o posicionamento da autora deste trabalho é a favor da combinação de abordagens, seja na pesquisa, seja nas decisões coletivas. As informações oriundas de dados quantitativos são importantes para trazer um panorama geral sobre determinado tema, ou, no caso da participação, para manifestar a opinião geral da Sociedade. Mas é justamente pelo fato de as práticas de gestão participativa não estarem institucionalizadas que a opinião da Sociedade Civil deve ser ouvida, ou, no caso da pesquisa, a opinião de determinado sujeito, que está diretamente vinculado à uma realidade social específica, cujas informações não podem ser obtidas a partir de uma variável. Isso é importante para que, no caso da pesquisa, o objeto não seja distorcido e, no caso da participação, a opinião da Sociedade Civil não seja levada em conta apenas quando vai ao encontro do Poder Público.

 CONSIDERAÇÕES

Este texto teve como objetivo principal trazer uma reflexão sobre a relação entre a democracia liberal/burguesa, no âmbito da qual se destaca o modelo representativo, e as bases epistemológicas dos defensores deste tipo de participação. Ademais, buscou refletir sobre a possibilidade de interferência dos valores ideológicos na defesa de determinadas formas de participação.

Fonte: https://blogdaboitempo.com.br/2018/08/24/para-alem-da-democracia-direta/

Como principais apontamentos e reflexões, o texto buscou chamar atenção para a relação entre a análise quantitativa, estruturada, advinda da lógica positivista e o modelo representativo (um indivíduo = um voto), que se coloca em oposição ao modelo participativo, que usa uma dimensão subjetiva para interpretar a participação, sendo, portanto, oriunda de um caráter mais subjetivo de interpretação da realidade, estando relacionado a visões interpretativistas. 

Ademais, também buscou trazer a reflexão de que, no caso da participação popular, determinados argumentos e defesas de determinados modelos de participação podem estar relacionados não apenas à abordagem epistemológica dos defensores deste modelo, mas também aos seus valores ideológicos, que podem ser utilizados com o objetivo de perpetuar determinada visão de mundo e solidificar estratégias de controle social. Defensores, estes, que podem, inclusive, usar de argumentos científicos para distorcer a verdadeira participação popular.

Destaca a importância da adoção de métodos mistos de participação, com o intuito de combinar diferentes critérios de interpretação da realidade e de manifestação de opinião da Sociedade Civil, visando possibilitar maior congruência entre os anseios dos cidadãos e as decisões dos governantes que estão no poder.

Cabe salientar que é sabido que a participação popular, sobretudo a qualificação da participação direta da Sociedade Civil nas políticas públicas, ainda enfrenta muitos desafios. Em parte, pela falta de uma cultura participativa, mas também em parte pelos valores ideológicos e visões de mundo que os defensores de diferentes formas de participação possuem. Entretanto, as práticas de gestão participativa precisam ser analisadas com cuidado, não se deixando levar pelos valores ideológicos de alguns críticos da participação popular e da formação de uma cultura participativa.

O posicionamento da autora deste trabalho é na defesa de métodos mistos, partindo do pressuposto de que a combinação de diferentes métodos para analisar o mesmo fenômeno pode ser uma abordagem interessante para garantir que o objeto seja analisado de maneira fiel à realidade. No caso da participação, o posicionamento é o mesmo: na defesa da combinação entre o voto e as práticas de gestão participativa, considerando que o voto permite entender uma visão geral que a Sociedade Civil tem sobre determinado governante ou valor ideológico que está no poder, enquanto que a democracia participativa permite resolver questões em nível local, aprofundando os problemas públicos específicos de cada região do Brasil e entendendo quais são os anseios mais importantes da Sociedade Civil sobre determinadas políticas públicas.

 Por fim, cabe fazer a ressalva a respeito dos valores ideológicos da autora deste trabalho, que podem influenciar a interpretação sobre a participação nas políticas públicas.

 

REFERÊNCIAS

 

BRACKEN, Seán. Discussing the Importance of Ontology and Epistemology Awareness in Practitioner Research. Worcester Journal of Learning and Teaching, v. 4, 2010, p. 1-9.

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CAMARA DOS DEPUTADOS. PEC 331/2017. Altera a Constituição Federal para incluir o veto popular. [2017]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2140426. Altera a Constituição Federal para incluir o veto popular. Acesso em: 03. set. 2021.

CUNHA, M. P.; REGO, A. Métodos qualitativos nos estudos organizacionais e de gestão. Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa, v. 18, n. 3, p. 188-206, Rio de Janeiro, 2019.

DAGNINO, E. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade, n. 5, p. 139-164, out. 2004.

DELE, S. G. B.; OLIVEIRA, O. P. Participação popular e transparência orçamentária: estudo de caso sobre a difusão do orçamento participativo nos municípios beninenses. 2021, 28p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais), Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2021. Disponível em:

https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/60667. Acesso em 15 ago. 2021.

DEMO, P. Demarcação científica. In: DEMO, P. Metodologia Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 1985.

DAHL, R. A. Um prefácio à teoria democrática. Ruy Jugnmann (trad). Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

HABERMAS, J. Direito e Democracia. Entre Facticidade e Validade. Trad. Flávio Sibeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.   

HAMERSKI, B. Entre o consultivo e o vinculante: grau de vinculação do Poder Executivo Municipal às decisões dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas. 2021. 114 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais.  Porto Alegre: PUCRS, 2021, no prelo.

KRONEMBERGER, T. S. et al. Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas sob o Olhar da Comunidade: uma Experiência de Extensão Universitária. Desenvolvimento Em Questão, v. 10, n. 21, p. 146-177. Dsiponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/341. Acesso em: 02. set. 2021.

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TSOUKAS, H. Introduction In: TSOUKAS, H. Complex Knowledge: Studies in Organizational Epistemology. Oxford. Oxford University Press, 2005. p 1-9.

 

As Bases Positivistas do Programa Future-se

 Pequeno ensaio produzido pela acadêmica de doutorado Monica F C Pedrozo Gonçalves

Este breve ensaio pretende apresentar questões fundamentais do paradigma da ciência moderna, representados aqui pelo empirismo de Bacon e racionalismo de Descartes e sua relação com as políticas públicas educacionais, especificamente, no que tange ao Programa Future-se (BRASIL, 2019).

Conforme Kneller (1980), a ciência é histórica uma vez que é uma atividade, uma instituição e um corpo de conhecimentos que se modificam no tempo em prol da busca de uma completa explicação da ordem da natureza.

No contexto de desenvolvimento das ciências, a ciência moderna, constituída na Europa do século XVI, caracteriza-se pela crença na capacidade do homem em transformar a sociedade. É um período no qual predomina-se a ideia de que a ciência e a técnica podem desvendar toda a realidade, além da certeza de que a razão humana tem a capacidade de conhecer toda a complexidade que envolve a subjetividade.

Os filósofos Bacon e Descartes, foram representantes da ciência moderna e desenvolveram em seus  estudos, o empirismo e o racionalismo, respectivamente. Bacon elabora e apresenta o método experimental que tem por objetivo descrever todas as condições em que um fenômeno ocorre. A investigação minuciosa dos diferentes casos individuais e a combinação entre eles, leva a produção do conhecimento, ou seja, compreender as formas como os fenômenos acontecem significa entender as possibilidades de manipulá-los. Segundo Bacon (1979), a melhor demonstração é a experiência, desde que se dedique rigorosamente ao experimento e não se aplique a outros fatos entendidos como similares, a não ser que se proceda de forma metódica e correta.

Descartes, por sua vez, fundamenta seus estudos na dúvida, e a converte em um método, pautado na razão. Para ele, nada é tão verdadeiro que não possa ser colocado em dúvida. Neste sentido, encaminhou seus estudos especialmente na matemática, na qual oferecia a certeza de suas razões. Os estudos ligados a poesia e às línguas não eram férteis para o espírito, considerando que tais estudos não conseguiriam tornar as coisas mais claras e distintas. Descartes (1979) defendia que não existia tanta perfeição nas obras compostas por várias peças e feita pela mão de vários artistas, pois para ele, todos os corpos eram semelhantes, o que se diferencia entre eles, é a mente pensante. 

A reverência à ciência na racionalidade, embora tenha tido muito avanços, sobretudo, do ponto de vista tecnológico, revela também questões passíveis de críticas. Conforme Souza Santos (1989), o paradigma científico da racionalidade nega o caráter racional de outras formas de conhecimento que não se sustentaram nos seus princípios e regras epistemológicas e metodológicas, o que revela o caráter arbitrário do método. Ademais, este paradigma considera que, o que não é quantificável é cientificamente irrelevante, o que denuncia um desprezo ao conhecimento intersubjetivo, descritivo e compreensivo.

As orientações oferecidas pelo paradigma da racionalidade remetem a uma questão atual, que interfere em questões científicas, formativas e sociais das universidades públicas federais brasileiras, a saber, o Programa Future-se. O referido programa foi lançado em 2019 (BRASIL, 2019), com a proposta de transformar de forma inédita e inovadora, a cultura nas instituições públicas de ensino superior, conferindo-lhes maior autonomia. Trata-se de uma proposta de Projeto de Lei que teve sua primeira versão lançada em julho de 2019, a segunda versão em outubro de 2019 e a terceira versão em janeiro de 2020.

Fonte: Elaboração própria

À medida que as versões eram lançadas seguiam-se um período de análise crítica. O Future-se foi objeto de muitas críticas da comunidade científica, uma vez que provocou controvérsias e preocupações às comunidades universitárias das instituições envolvidas e aos cidadãos do país que defendem a ideia da educação superior estatal pública. Giolo, Leher e Sguissardi (2020), advertem que no Future-se é evidenciado o autoritarismo do método, considerando que não houve um diálogo prévio com os agentes destinatários da proposta. Ademais, as proposições contidas no Programa apontam para a desresponsabilização do Estado em relação ao financiamento do ensino superior e atendem a um modelo de gestão voltado para a privatização. 

No programa Future-se, é possível perceber a sustentação em bases positivistas, reveladas inicialmente pela própria arbitrariedade do método que não ousou ouvir, dialogar com as instâncias envolvidas. O positivismo tem como fundamento a concepção de verdade como um princípio absoluto. Outrossim, o positivismo possui em sua essência, a base nos métodos científicos, pautando-se sob a égide do capitalismo e no progresso advindo da industrialização.

Deste modo, é importante ressaltar que o papel das universidades federais está diretamente vinculado com a vida social e política do país e, portanto, as diretrizes das políticas públicas educacionais impactam no desenvolvimento científico, social e formativo da universidade.

Faz-se necessário uma ruptura do paradigma dominante, daquilo que é estabelecido e vigente, no que tange a ciência e a sociedade, trabalhando dentro de uma concepção que entenda o natural e o social como eixos indissociáveis. É relevante que os indivíduos, enquanto sujeitos que interagem com esta realidade, assumam o desafio de exigir mudanças e se coloquem no papel de agentes de transformação, não somente como sujeitos sociais, mas também numa perspectiva diferente de constituição da pesquisa científica.

Referências

BACON, F. Novum Organum. In: Francis Bacon. Coleção os Pensadores. São Paulo, Abril Cultural, 1979.

BRASIL. MEC lança programa para aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos. Brasília: 2019. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=78211:mec-lanca-programa-para-aumentar-a-autonomia-financeira-de-universidades-e-institutos&catid=212&Itemid=86>. Acesso em: 07 out. 2019.

DESCARTES, R. Discurso do Método. In: René Descartes. Coleção os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

GIOLO, J.; LEHER, R.; SGUISSARDI, V. FUTURE-SE: ataque à autonomia das instituições federais de educação superior e sua sujeição ao mercado. São Carlos: Diagrama Editorial, 2020.

KNELLER, G. F. A Ciência como atividade humana. Rio de Janeiro: Zahar, 1980.

SANTOS, B. de S. Um discurso sobre a ciência. Porto: Afrontamento, 1989.

A Ciência do Poder

Pequeno ensaio produzido pela acadêmica de doutorado Ana Luiza Leite

Desde que nascemos, buscamos entender o mundo à nossa volta. Inicialmente, somos guiados pelas ideias e conhecimentos de nossos familiares, até que se esgotam e começam os “porque sim” e “porque não”. Todo esse poder dos adultos, essa influência, vai se perdendo aos poucos, quando vamos descobrindo que ninguém sabe de nada, isto é, que nenhum saber é exatamente seguro (BACON, 1979). E o mundo e a vida ainda são grandes incógnitas para todos. Aí buscamos o tal do poder, o tal do controle (necessidade intrínseca à natureza humana), na busca de novos conhecimentos, sem deixar de ter fé (o caminho é árduo). Buscamos a tal da ciência. Que a ciência é poderosa já sabemos. Desenvolvo esse ensaio a fim de exaltar a ciência moderna como uma Ciência do Poder devido às suas características.

Descartes (1979) entende que somos como um edifício projetado desde a infância por muitos arquitetos, ou seja, caso usássemos do raciocínio desde criança, o nosso relacionamento com o mundo poderia ser bem diferente do que se tem. Somos influenciados por ideias, opiniões, preconceitos, interpretações e intenções, bem como influenciamos os outros (BARBOSA et al., 2013). Ou seja, no sistema em que somos criados não precisamos raciocinar desde cedo, recebendo grande parte das influências justamente na infância. Ao longo do tempo, vamos construindo nossas próprias ideologias que estão carregadas de influência do que nos é apresentado, do que a ciência nos mostra.

Da mesma forma, no campo científico, somos influenciados por relações de força que estabelecem tendências e orientações para produção e reprodução do conhecimento (BARBOSA et al., 2013). Contudo, a Ciência Moderna nos apresenta que a ideologia mais inteligente é aquela que se escamoteia (ocasiona o desaparecimento sem que ninguém dê falta) na ciência e tem no intelectual uma figura importante na elaboração de argumentos de justificação do poder (DEMO, 1985). Isto é, na Ciência Moderna a ruptura epistemológica simboliza o salto qualitativo do conhecimento do senso comum para o conhecimento científico (SANTOS, 1995).

O que tento apresentar, singelamente, aqui, é como a Ciência Moderna ganhou poder e força ao longo do tempo, isto é, como imiscuiu-se entre os homens sem ser percebido, de modo disfarçado e carregado de subterfúgios (BARBOSA et al., 2013). Descartes (1979) traz o entendimento que está mais próximo de ser verdadeiro, o simples raciocinar de um homem de bom senso a respeito das coisas do mundo do que a ciência que está contida em livros que reúnem opiniões de diversas pessoas. Mas então, como fazer ciência? Descartes e Bacon tentam nos mostrar a mais adequada forma de fazer ciência: racionalidade e experimentação, respectivamente. Assim, influenciaram pesquisadores, ganharam força, adquiriram poder, esbanjaram autoridade científica e construiu-se um paradigma dominante na ciência. Os dominantes são aqueles que impõem a definição de ciência e determinam que a realização ideal consiste em ter, ser e fazer aquilo que eles têm, são e fazem (BOURDIEU, 1976, apud BARBOSA et al., 2013).

Fonte: Bio Diversidad La (2017)

No campo da Administração, por exemplo, notamos um campo científico contendo lutas de poder, monopólios, estratégias, relações de forças, interesses particulares, de lucro etc. O próprio sistema de capitalismo agrega o apetite por novos conhecimentos, de simpatia pela experimentação e de uma robusta crença na exploração da natureza (KNELLER, 1980). Na nossa própria família, vivemos em uma hierarquia onde há constantes influências e autoridades. Ou seja, como a ciência não irá apresentar poder, se tudo a nossa volta (família, trabalho, escola, sistema econômico) está impregnado dele? Longe de esgotar as discussões, Barbosa et al. (2013) buscaram reafirmar o entendimento de que o fazer científico envolve uma atividade humana que possui vínculo indissociável com espaço, tempo e imbrica-se com jogos de poder.

Lembro-os que a Ciência é uma atividade humana complexa, histórica e coletivamente construída, que influencia e sofre influências de questões sociais, tecnológicas, culturais, éticas e políticas (KNELLER, 1980). Falamos, então, um pouco sobre algumas características da Ciência Moderna e seu envolto poder: corrigibilidade, objetividade e experimentação.

A corrigibilidade da Ciência é histórica na medida em que todo e qualquer enunciado ou conjunto de enunciados científicos está aberto à revisão ou substituição, à luz de novas provas ou novas ideias (KNELLER, 1980). Ah, o Poder da Humildade! Quando achamos que já temos todo o conhecimento, nos limitamos em aprender algo novo. Ou seja, tem que ter poder para convidar outros pesquisadores a realizarem correções e apresentarem novos estudos.

À medida que a Ciência foi crescendo tornou-se mais objetiva (KNELLER, 1980) e racional (DESCARTES, 1979). A objetividade e a racionalidade nos trazem o sentimento de fidedignidade, de certo, de adequado, de razão. Ora, o Poder estar justamente na razão, no entendimento, no pensar. Não é à toa que Penso, logo Existo, não é mesmo, Descartes?

A explicação, experimentação e demonstração com rigor também é uma característica importante na Ciência Moderna (BACON, 1979). Parte-se de uma hipótese e a consequente observação e classificação de um fenômeno em condições controladas. Condições controladas (humm) implicam poder. O que dizer, então, da quantidade de poder intrínseca a uma prova irrefutável?

Desta forma, a Ciência do Poder tem ganhado a dominação no modo de fazer ciência, conquistando o poder e o utilizando a seu favor ao longo do tempo. Contudo, conforme a continuidade do tempo e consequente evolução do conhecimento, a ciência tem passado por uma crise, onde surge um novo paradigma em busca do “poder”. A crise do paradigma da Ciência Moderna se explica por condições teóricas e sociais (SANTOS, 1995). A identificação dos limites, das insuficiências estruturais do paradigma científico moderno e o resultado do grande avanço no aprofundamento do conhecimento, permitiram ver a fragilidade dos pilares em que se funda (SANTOS, 1995). Os questionamentos que me resta são: o poder pode ser transferido a esse novo paradigma emergente? Terá esse novo paradigma características suficientemente impregnadas de poder?

Referências

BACON, F. Novum Organum In: Francis Bacon. Coleção os Pensadores. São Paulo, Abril Cultural, 1979. p. 1-21. (trechos escolhidos)
BARBOSA, M. A. C. et al. Nem só de debates epistemológicos vive o pesquisador em administração: alguns apontamentos sobre disputas entre paradigmas e campo científico. Cadernos EBAPE.BR, v. 11, n. 4, p. 636-651, 2013.
BIO DIVERSIDAD LA. [Imagem de uma mão segurando o globo terrestre.], 2017. Disponível em: <http://www.biodiversidadla.org/Documentos/Contra_la_dominacion>. Acesso em: set. 2020.
DEMO, P. Demarcação científica. In: DEMO, P. Metodologia Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 1985.
DESCARTES, R. Discurso do Método. In: René Descartes. Coleção os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
KNELLER. A Ciência como Atividade Humana. Rio de Janeiro: Zahar, 1980, p. 15-29.
SANTOS, B. de S. Um discurso sobre as ciências. Afrontamento, 1995.

Ativismo Científico nas Redes Sociais

Pequeno ensaio produzido pela acadêmica de doutorado Vanessa Regina Ostrowski

Em nossa sociedade moderna, com advento das mídias sociais, observa-se o surgimento de uma nova profissão: “influencer”; este profissional é um novo tipo de endossante, teoricamente independente, de comportamentos, atitudes. A existência dos influencers pode ser um grande problema para uma sociedade como a brasileira, pois inúmeros são aqueles que, munidos de ideologias, deturparam fatos, buscando adesão de um grande número de seguidores. Entretanto, esta pode ser uma oportunidade de a ciência aproximar-se da sociedade, pois a comunidade científica para além de discutir metodologias, epistemologias e ontologias precisa contribuir para o avanço da sociedade.

Por meio de plataformas de mídia social como Twitter, Instagram e Facebook os influencers ditam as preferências e os gostos de seus seguidores, sendo reconhecidos como líderes (FREBERG et al., 2011). Os influencers não possuem necessariamente uma formação na área ou áreas a respeito da qual opinam. Eles defendem seus pontos de vista e lidam com as expectativas de um público amplo e variado. Um público carente de ídolos que forneçam atalhos, respostas rápidas e informações instantâneas. Na defesa de ideologias, os influencers utilizam-se de informações incorretas, imprecisas, falaciosas e colocam uma capa de ciência objetiva para justificar seus posicionamentos.

Fonte: Horvath (2019)

A falta de conhecimento profundo nos temas, bem como a falta de reflexão a respeito das opiniões emitidas podem ser especialmente prejudiciais em sociedades pouco críticas como a brasileira. No Brasil, há um problema estrutural, qualidade da educação, apesar da narrativa de aumento dos investimentos no setor, os resultados do PISA (Programme for International Student Assessment) demonstram a estabilidade de resultados medíocres nas últimas duas décadas (ver: www.pisa.oecd.org) Os resultados demonstram o parco conhecimento dos conceitos de ciência e o letramento dos adolescentes brasileiros. Esta informação torna-se ainda mais preocupante quando nos atentamos que o teste é realizado com as escolas que tiveram o melhor desempenho no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

Segundo relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de 2019 no Brasil, apenas 21% dos jovens entre 25 e 34 anos possuem ensino superior e entre pessoas de 24 a 64 anos, somente 0,84% concluíram o mestrado e 0,11% finalizaram o doutorado. Os baixos índices de educação formal demonstram a fragilidade do pensamento crítico da população em geral. Neste cenário, faz-se necessário que a comunidade científica também desenvolva seus influencers, ocupe espaço nas mídias sociais e dissemine a ciência de forma mais simples a sociedade, pois a linguagem acadêmica por vezes é inteligível ao não acadêmico.

Há em nossa sociedade grupos que fomentam a disseminação de conhecimento científico por meio de canais diversos, como documentários, revistas, reportagens com intuito de popularização da ciência. Esses canais buscam, por meio de linguagem comum, vídeos ilustrativos, por vezes divertidos, demonstrar conceitos científicos complexos ao público em geral. Estes influencers vêm ganhando espaço nas mídias sociais, canais como Nerdologia, Neurovox, Casa do Saber, Superleituras são canais de destaque nessa área. Quando a pessoa comum passa a compreender a ciência fica mais difícil ser captada por ideólogos. O fazer científico cada vez mais científico, mesmo que isso seja um ideal intangível (DEMO, 1985) deve ser buscado, assim como a divulgação ampla do conhecimento.

Fonte: Png Image (2020)

Desde a modernidade o conhecimento científico foi o tipo de conhecimento mais difundido na humanidade e propõe além de conhecer os problemas da humanidade resolvê-los, procura além de conhecer, transformar a realidade (SANTOS, 1988). A ciência não é soberana, pelo contrário ela se reconstrói e se reinventa constantemente, entretanto quando uma teoria é sancionada outras são caladas (DEMO, 2012). Esse movimento impulsiona o progresso da ciência e deveria ser puramente científico, contudo o conhecimento é uma fonte de saber e, como tal, está sujeito às relações interpessoais e subjetividades.

O saber é poder (BACON, 1973), esta frase já foi pronunciada por inúmeros pensadores e cientistas. Por isso, a comunidade científica tem como dever disseminar conhecimento e contestar ideologias que prejudiquem a sociedade como um todo. À medida que a ciência se desenvolve o homem percebe-se como possuidor da capacidade de dominar o mundo (KNELLER, 1980). Faz-se muito importante que esta percepção seja compartilhada pela sociedade como um todo não apenas por grupos isolados que podem manipular a sociedade em prol de suas causas. As mudanças na sociedade são acompanhadas pela ciência, os influencers são apenas mais uma mudança, uma adaptação pela qual iremos passar. Os influencers ideólogos são apenas mais um problema gerado pela própria ciência ao gerar soluções para a comunicação.

A ciência é histórica no sentido de que é um processo em constante evolução, à medida que novos conhecimentos são constituídos para solucionar problemas, novos problemas são gerados (KNELLER, 1980). Não haverá momento em que a ciência será superada, pois seu objeto de estudo é a realidade que está em constante mudança. A ciência tem como questão central explicar a realidade da melhor maneira possível, contudo esta explicação será sempre parcial e imperfeita (DEMO, 1985).

O avanço da ciência, as complexidades e incertezas da atualidade demandam um ativismo científico com intuito de divulgar a ciência em canais não tradicionais. A ciência além de formar cientistas deve formar influencers, comunicadores que possam traduzir a linguagem científica ao cidadão comum, que possa conquistar e apresentar os paradigmas científicos não como verdades absolutas, incontestáveis, mas como verdades que estão sendo construídas e reconstruídas com o passar do tempo (KNELLER, 1980).

Referências

BACON, F. Novum Organum ou verdadeiras indicações acerca da interpretação da natureza (1620). Coleção os Pensadores. São Paulo, Abril Cultural, Livro XIII, 1973.
DEMO, P. Metodologia Científica em Ciências Sociais. Atlas, 1985.
DEMO, P. Ciência Rebelde: para continuar aprendendo, cumpre desestruturar-se. São Paulo: Atlas,2012.
FREBERG, K.; GRAHAM, K.; MCGAUGHEY, K.; FREBERG, L. A. Who are the social media influencers? A study of public perceptions of personality. Public Relations Review, 37 (1), 2011, 90–92.
HORVATH, V. [Digital Influencer: Como se tornar um Influenciador Digital e ganhar dinheiro produzindo conteúdo para Redes Sociais.], 2019. Disponível em: <http://agenciafirma.com.br/blog/digital-influencer-como-se-tornar-um/>. Acesso em: out. 2020.
KNELLER, G. F. A ciência como atividade humana. Zahar, 1980.
SANTOS, B. de S. Um discurso sobre as ciências na transição para uma ciência pós-moderna. Estudos Avançados, 2 (2), 1988, 46–71.
PNG IMAGE. [Imagem de uma lâmpada com diferentes elementos vinculados às redes sociais]. Disponível em: <https://pngimage.net/fikir-png-8/>. Acesso em: out. 2020.